2 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2014-02-13

   2238/08.3TBLLE.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   Não pode confundir-se a indemnização por danos morais referente à maior

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS