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1. TRG2014-05-15citado por 1

   598/04.4TBCBT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LOCADOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
2. TRG2025-11-04

   6393/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • DÉFICE FUNCIONAL PERMANENTE
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS MORAIS
   • EQUIDADE