3 resultados

1. TRG2014-10-13citado por 4

   2149/12.8TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DANOS MORAIS
2. TRG2014-01-30citado por 2

   67/12.9TCGMR.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de

   • FUNDAÇÃO
   • REVOGAÇÃO DE MANDATO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • REDUÇÃO SALARIAL
3. TRG2017-03-09citado por 1

   3316/13.2TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MUDANÇA DE DIRECÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • MORA DO DEVEDOR