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1. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS
2. TRE2007-05-15

   603/07-2

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   Se do despedimento ilícito decorrerem danos para o trabalhador que se consubstanciaram

   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MORAIS