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1. TRG2014-05-15citado por 1

   598/04.4TBCBT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O artº. 503º., nº. 1 do C.C. responsabiliza pelos danos ocasionados

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA DE VIATURA
   • LOCADOR
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS MORAIS
2. TRG2014-01-30citado por 1

   2380/08.0TBFAF.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • SEGURO OBRIGATÓRIO AUTOMÓVEL
   • DANOS MORAIS
   • CÔNJUGE
3. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
4. TRG2008-09-22

   384/08-2

   Relator: RICARDO SILVA

   I – Os delitos negligentes – que se cometem, digamos, sem querer – mais do

   • NEGLIGÊNCIA
   • CONDUTA NEGLIGENTE
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO