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Relator: FILIPE MELO
quer a existência de remanescente com que se locupletava o arguido, quer com o facto de suportar quase integralmente as despesas com o seu próprio sustento e recreação ... casa onde residiam a I e a C, a alimentação de ambas, as despesas essenciais com o seu filho menor, também filho da C; o restante, guardava-o para
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I - O art.º 662º. do C.P.C. configura a reapreciação da decisão
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - Não resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. O dano biológico é indemnizável, dada a inferioridade em que
Relator: JOSÉ FLORES
1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a
Relator: ANA PESSOA
1. No domínio do dano biológico não é simplesmente a afirmação do
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
I- O artigo 5.º n.º 2 al a) do DL
Relator: EDGAR GOUVEIA VALENTE
Recai sobre aquele que alega uma manobra de salvamento (“manoeuvre de sauvetage
Relator: MARIA ISABEL SILVA
a) - Nada impede a admissibilidade da reparação de danos morais em sede
Relator: SÉNIO ALVES
É adequado fixar em € 60.000 o montante indemnizatório pela perda do direito
Relator: ASCENSÃO ARRIAGA
ordem moral relevantes para efeitos indemnizatórios (cf. artigo 349º do Código Civil). De facto, o comportamento reiterado da Demandada por um período de, pelo menos, nove meses, de recusa ... regras que disciplinam a proteção do consumidor no âmbito da prestação de serviços essenciais - Lei 23/96, de 26.julho, alterada pela lei 12/2008, de 26.fevereiro – vêm dando grande enfâse ao dever