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Relator: ANTÓNIO SANTOS
responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de responsabilidade civil por factos ilícitos e fundada na culpa ... última análise, portanto, para efeitos do direito à indemnização a que alude o nº2, do artº 496º, do CC, integra elemento constitutivo a prova de que o lesado não
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A revogação de mandato de membro de órgão de Fundação de
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Age com culpa o condutor que sem se certificar previamente de
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I-O regime da responsabilidade do exequente depende da verificação cumulativa
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
- Julga-se adequado fixar em € 120.000,00 o valor da indemnização a
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I.- A Directiva nº. 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Se do despedimento ilícito decorrerem danos para o trabalhador que se consubstanciaram
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - No domínio da responsabilidade civil contratual, é admissível a ressarcibilidade de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do artigo 674-A do C.P.Civil, a condenação definitiva
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
dano. No caso em análise, resultou provado que a Demandada praticou um facto ilícito contra o direito de personalidade da Demandante, ao ter efetuado sucessivas chamadas durante ... outro lado, quanto aos danos patrimoniais sofridos, compete ao Demandante provar os factos constitutivos do direito que se arroga ser titular, de acordo