TRCsó sumário
3268-2000
Relator: ANTÓNIO GERALDES
qualquer presunção de titularidade atinente ao direito de propriedade. V - Não é requisito da invocação do direito de retenção a titularidade do direito de propriedade inscrita na esfera do devedor ... caracteriza tal direito, facultam ao interessado a sua invocação contra quem se arrogue o direito de restituição do bem prometido vender. VI - O promitente comprador, quando tenha existido a tradição