TRCsó sumário
3268-2000
Relator: ANTÓNIO GERALDES
reunir, condições para o cumprimento, justifica-se a resolução do contrato demandada pelos promitentes compradores. IV - As matrizes prediais , e tudo quanto nelas seja averbado, visam acautelar simplesmente os interesses ... quem se arrogue o direito de restituição do bem prometido vender. VI - O promitente comprador, quando tenha existido a tradição do bem prometido vender, goza do direito de retenção sobre