2 resultados

1. TRG2025-02-11

   225/15.4EAPRT.G2

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O resultado líquido do exercício de cada ano é relevante para

   • FACTOS PROVADOS
   • SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PESSOA COLECTIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ALIMENTARES
   • IMPUTAÇÃO SUBJECTIVA
   • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2025-01-23

   6454/22.7T8VNF.G1

   Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA

   I – Estando descrito no CCT aplicável “Chefe de secção - É o/a trabalhador/a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • RECLASSIFICAÇÃO
   • ASSÉDIO
   • DANOS MORAIS