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1. TRG2023-03-16

   5172/18.5T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I. Um evento estradal, como seja o embate de um veículo ligeiro

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DÉFICE FUNCIONAL
   • REPERCUSSÃO NA ACTIVIDADE PROFISSIONAL
   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2021-06-23

   1802/18.7T8BRG.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I- Em matéria de responsabilidade civil resultante de acidente de viação existe

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DE NORMA ESTRADAL
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANOS MORAIS
   • JUROS DE MORA
3. TRG2019-11-28

   2541/17.1T8BCL.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   I- O artigo 5.º n.º 2 al a) do DL

   • CONTRATO DE SEGURO DESPORTIVO
   • DANOS MORAIS
4. TRE2016-11-30

   559/11.7TBVRS.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I – O dano biológico é o prejuízo que se repercute nas potencialidades

   • DANOS MORAIS
   • INDEMNIZAÇÃO