8 resultados nos descritores e sumários · 33 no texto integral
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
pontos, sendo as sequelas impeditivas e incompatíveis com o exercício da sua actividade profissional habitual, de “Técnico Manutenção de 2ª”, auferindo o mesmo uma remuneração mensal de cerca ... tinha ficado a padecer eram, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional, incompatíveis com o exercício da actividade habitual ou não -, tornava aceitável, apenas e tão só uma quantificação
Relator: ANTÓNIO SANTOS
danos não patrimoniais que lhe foram causados. II - Apesar de não desempenhar qualquer actividade profissional aquando do atropelamento, porque menor e estudante à data , justifica-se a atribuição ao lesado
Relator: ALEXANDRA MOURA SANTOS
higiene pessoal (sem carácter permanente pois a lesada já retomou a sua actividade profissional) em consequência da situação de paraplegia em que ficou. - Considera-se adequado e equitativo fixar
Relator: MANUELA FIALHO
físico-psíquica, sabido que é que a A. não desenvolvia qualquer actividade remunerada, dedicando-se, ao desempenho de actividades domésticas e à educação do seu filho, melhor se enquadra ... adequado o valor indemnizatório de 45.000,00€ se a vítima, de 45 anos, sem actividade profissional, ficou afectada de deficit funcional permanente de 16 pontos, apresentando fractura-luxação divergente
Relator: SANTOS CABRAL
perda de um ano escolar, representando a frustração de justificadas expectativas de ingresso numa actividade profissional, o ónus de permanecer mais cinco anos numa escola superior e o tempo despendido
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
rendimento, que, entregue de uma só vez e diluído no tempo de vida activa do lesado, permita proporcionar à vítima o mesmo rendimento que auferiria não fora a lesão sofrida ... maior grau de esforço que tem de desenvolver ou empreender no desempenho da sua actividade; b) A esse valor deve ser deduzido uma parte correspondente àquela que a vítima
Relator: HELENA MELO
sido tratado o dano que consiste num défice funcional permanente sem rebate na vida profissional do lesado, pela jurisprudência, como dano biológico, entendido este como ofensa à integridade física, constituindo ... vista funcional, não pode deixar de ser determinante de consequências negativas a nível da actividade geral do lesado, revestindo cariz patrimonial que justifica uma indemnização para além da valoração
Relator: PAULA DO PAÇO
independentemente do resultado da actividade desenvolvida, com sujeição a um horário de trabalho estabelecido pelo réu, utilização de alfaias agrícolas pertencentes ao mesmo, sendo a actividade desenvolvida dirigida e verificada ... Realizando o autor diversas actividades (vindima e outros trabalhos relacionados com a produção de vinho, limpeza de mato, tratamento de animais) que são actividades normais e regulares de uma exploração