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1. TRG2013-09-10

   785/09.9TBVVD.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - As simples omissões, no dizer do artº 486º, do CC, dão

   • EXPLOSÃO
   • DANOS MORAIS
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • DEVER DE DILIGÊNCIA
   • PREVISIBILIDADE
2. TRG2008-06-11

   1854/07-2

   Relator: FILIPE MELO

   I – Pratica o crime de lenocínio aquele que, com intuito lucrativo, ameaça

   • LENOCÍNIO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • DANOS MORAIS
3. TRE2004-04-29

   171/04-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Nos termos do artigo 674-A do C.P.Civil, a condenação definitiva

   • CASO JULGADO PENAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS MORAIS
   • JUROS DE MORA