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1. TRE2025-06-25

   632/21.3T8BJA.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – O recurso à equidade na quantificação da indemnização por danos patrimoniais

   • INCÊNDIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS MATERIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
2. TRG2021-05-13

   328/20.3T8VPA.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I- Pela proteção cautelar não se abarcam apenas os prejuízos imateriais ou

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • JUSTO RECEIO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO
   • DANOS MATERIAIS
3. TRG2013-10-10

   246/12.9TBBCL-A.G2

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - No procedimento cautelar comum, para se aferir do carácter dificilmente reparável

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • DANOS MATERIAIS
   • LESÃO GRAVE
4. TRC2009-10-06

   17/07.4TBCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Em sede de obrigação de indemnizar a regra é a reposição

   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS MATERIAIS
   • PRIVAÇÃO DE USO
5. JPsó sumário

   796/2017-JPLSB

   Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO

   disposições aplicáveis do C. da Estrada. Questões: danos e valores da indemnização. O princípio geral que rege a matéria da responsabilidade civil é o consignado no artigo ... valor para a reparação, sendo certo que no relatório que apresentou ocorreu uma omissão, conforme admitiu. Não obstante, há realmente discrepâncias entre as duas peritagens, pois a segunda considera

   • SINISTRO ESTRADAL
   • DANOS MATERIAIS