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  1. TCAS2004-03-17só sumário

    00063/04

    Relator: Maria Cristina Gallego dos Santos

    corporais sofridas não provocaram nenhuma diminuição da capacidade de subsistência, designadamente na vertente de incapacidade funcional laboral. 5. Pese embora a tutela autónoma do direito subjectivo de terceiros, artºs 495º ... lesado a título de alimentados deixados de perceber pela ocorrência do sinistro se, à data dos factos, o seu filho lhos não prestava. 6. Os danos indirectos futuros, ainda

    • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
    • REPARAÇÃO PROVISÓRIA
    • ARTº 403º CPC
    • PRESSUPOSTO E FUNDAMENTOS ESPECÍFICOS
    • DANOS INDIRECTOS FUTUROS

Fonte

  • Jurisprudência50

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS50

Ano

  • 20263
  • 20254
  • 20244
  • 20232
  • 20211
  • 20201
  • 20192
  • 20182
  • 20172
  • 20162
  • 20151
  • 20141
  • 20122
  • 20091
  • 20081

Descritor

  • ← todos
  • CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE9
  • ACIDENTE EM SERVIÇO8
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS8
  • REGIME DOS DEFICIENTES4
  • ARTº 44º DO EBF4
  • ART44 EBF4
  • BENEFÍCIOS FISCAIS4
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL 202/963
  • APLICAÇÃO NO TEMPO DO DL Nº 202/963
  • PRINCÍPIO DO TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL2
  • INCAPACIDADE2
  • PRAZO2
  • PRESCRIÇÃO2
  • BENEFÍCIO FISCAL2
  • DL 503/992
  • RELEVÂNCIA NO IRS DE 19972
  • REAVALIAÇÃO2
  • ATESTADO MÉDICO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO DL 202/96, 23.102
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE2
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS2
  • LEI INTERPRETATIVA2
  • VÍCIO DE VIOLAÇÃO DE LEI POR ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE DIREITO1
  • SUBSÍDIO DE DOENÇA1
  • DOENÇAS PROFISSIONAIS1
  • DIREITO DE OPÇÃO PELO SERVIÇO ACTIVO1