Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TRCcitado por 4

    1176/06.9TBVIS.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    não aqueles que têm com a expropriação parcial do prédio apenas uma relação indirecta, porque encontram a sua justificação em factos posteriores ou estranhos à expropriação (por ex. quaisquer prejuízos ... veículos automóveis e não resultantes directa e imediatamente do acto expropriativo). 4. O dano provocado pelo ruído da circulação automóvel na auto-estrada; não configura um prejuízo directo, material

  2. TRCcitado por 1

    5441/05.4TBLRA.C1

    Relator: CARLOS GIL

    casos excepcionais dos arts.495 e 496 nº2 e 3 Código Civil, o ressarcimento dos danos indirectos provocados a terceiros. 3. As razões que levaram ao disposto nos nºs ... analógica de tais preceitos a estes casos, sendo, por isso, indemnizáveis os chamados danos “reflexos” ou indirectos