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1. TRE2024-12-16

   850/19.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – A indemnização devida pelo dano morte mostra-se consagrada, enquanto dano

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
2. TRG2013-11-14

   462/04.7TBPTL.G2

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Tendo ocorrido um acidente de viação em auto-estrada em consequência

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • AUTO-ESTRADA
   • BRISA
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS