41 resultados nos descritores e sumários · 84 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
sofrido pelos pais, decorrente do facto da vítima, ao falecer, ter deixado de auferir rendimentos, com que contribuiria para o património do agregado familiar, a não ser no quadro ... trabalho que confere ao lesado o direito a uma indemnização por frustração de rendimentos futuros, só se verifica até à morte, por só até à morte ser previsível
Relator: HENRIQUE ANTUNES
perda relevante de capacidades funcionais, ainda que não imediata e totalmente reflectida nos rendimentos auferidos pelo lesado, constitui um dano que deve ser objecto de adequada reparação. IV) A indemnização ... devida por danos futuros deve corresponder a um capital produtor de um rendimento que se extinga na data previsível da vida activa da vítima e garanta as prestações periódicas equivalentes
Relator: FREITAS NETO
1.Para a determinação do quantum indemnizatório destinado a compensar a perda de rendimento futuro é de perfilhar um critério comparativo temperando o uso das fórmulas matemáticas de determinação do capital ... produtor de um rendimento remunerado à taxa de juro praticada na banca para depósitos a longo prazo mas que se esgota no final da vida activa do lesado, com critérios
Relator: ANTERO VEIGA
lesado, devendo atender-se como normal os 70 anos, o período de perda de “rendimento” que com a indemnização se pretender ressarcir (no caso aceita-se que o início ... como auxiliar, a utilização das tabelas matemáticas que procuram encontrar o capital produtor do rendimento que o lesado irá perder e que se extinguirá no final do período provável
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
traduzir, de alguma forma, num capital susceptível de gerar à vítima um rendimento que tenha por referência o que esta, em virtude daquela incapacidade, poderá deixar de auferir
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
Para a determinação do quantum indemnizatório destinado a compensar a perda de rendimento futuro é de perfilhar um critério comparativo temperando o uso das fórmulas matemáticas de determinação do capital ... produtor de um rendimento remunerado à taxa de juro praticada na banca para depósitos a longo prazo mas que se esgota no final da vida ativa do lesado, com critérios
Relator: MANUEL BARGADO
constituem sequelas das lesões sofridas, garantindo assim um mesmo nível de produtividade e rendimento auferido. III - Como tem sido entendido de forma uniforme, o valor de uma indemnização por danos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
valor da remuneração a ter em conta para a fixação da referida perda de rendimento não deverá ser o da retribuição mínima mensal garantida, pois que o capital calculado nessa
Relator: TERESA PARDAL
equidade quando não é possível apurar-se todos os factos. 2. Sendo os rendimentos do lesado constituídos pela remuneração mensal de 500,00 euros pela actividade de gerente numa sociedade ... considerar-se que, para além da referida remuneração mensal, o lesado aufere indirectamente os rendimentos da sociedade, pelo que é equitativamente adequado fixar-se o valor médio dos seus rendimentos
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
princípio, recebe uma reforma), a diferença que, em cada época futura, existirá entre o rendimento auferido e o que auferiria se não fosse a lesão, a evolução da unidade monetária ... indemnização se irá exprimir, devendo representar um capital -com os rendimentos gerados e com a participação dele próprio -que se extinga no fim dela e seja susceptível de produzir
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
trabalhador único da sociedade, possa tomar o resultado líquido do exercício desta como rendimento seu para efeitos de fixação de indemnização de danos relativos à perda de rendimentos; - por conseguinte ... auferia não legitima que a indemnização por danos futuros seja calculada com base rendimento anual na ordem dos € 200.000,00, ainda que a sociedade tenha cariz familiar, o A seja
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
quantia em dinheiro que constitua um capital suscetível de gerar à vítima um rendimento que tenha por referência o que esta, em virtude daquela incapacidade poderá proporcionalmente deixar de auferir ... obriga à reparação” nos termos previstos no art. 562º, do CC. VI- O rendimento a atender para o cálculo da indemnização pela reparação do dano patrimonial futuro deve
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
produtividade e as promoções profissionais, procurando assim obter um capital apto a produzir um rendimento anual durante o período previsível da vítima, através da utilização dos juros produzidos
Relator: GIL ROQUE
anos e daí efectuar-se o cálculo com recurso à equidade, partindo-se do rendimento do último ano antes do sinistro. III - Embora nenhum dos métodos tenham falhas, aquele
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
física do lesado causada por acidente de viação corresponde a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir por força da limitação da sua capacidade de trabalho ... traduz numa equação de correlacionação entre o rendimento anual perdido, o tempo provável de vida activa e as expectativas sustentadas de progressão na carreira. 3 – O juízo de equidade
Relator: SILVA RATO
atividade profissional. 3. No entanto, lesados há, que à data do acidente obtinham rendimentos tanto da atividade laboral, como da comercial, pelo que há que ressarci-los da perda ... rendimentos da sua atividade global. 4. O que se pretende que seja ressarcida é essa incapacidade de obter proveitos, qualquer que seja a atividade lícita de que o lesado fique
Relator: ISABEL SILVA
hipótese de a própria vítima ter sofrido danos patrimoniais atinentes à perda de rendimentos futuros. d) Não se tratando de um direito próprio da vítima, só são de considerar lesados ... para efeito de indemnização por danos patrimoniais futuros (perda de rendimentos), as pessoas que lhe pudessem exigir alimentos, por obrigação natural ou legal (art. 495º
Relator: ACÁCIO NEVES
ganho, durante o período activo do autor, pode existir, exista ou não perda de rendimentos laborais e é distinto do dano não patrimonial, uma vez que este, no essencial ... consideração que os mesmos elementos factuais (como seja a perda de rendimentos do trabalho resultantes da incapacidade fixada) não podem servir para valorar o dano biológico e, em simultâneo
Relator: ANTERO VEIGA
euros, mostra-se adequado fixar € 35.000 o montante a título de perda de rendimento daquele autor, considerando aquelas despesas e o tempo previsível de necessidade de alimentos, bem como ... rendimentos dos falecidos
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
indemnização a arbitrar como compensação dos danos futuros previsíveis, decorrentes das futuras perdas de rendimento associadas à IPP do lesado, deve corresponder ao capital produtor do rendimento