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1. TRC2010-07-14citado por 1

   1879/03.0TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. As acções apensas mantém a sua autonomia e individualidade, pelo que

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • APENSAÇÃO DE PROCESSOS
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2016-07-13

   338/14.0GBFND.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – O dano não patrimonial indirecto ou reflexo sofrido reciprocamente por cada

   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL REFLEXO
   • LESÃO
   • DANOS FUTUROS
3. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA