10 resultados nos descritores e sumários · 45 no texto integral
Relator: MANUEL BARGADO
início do prazo de prescrição reporta-se, não ao momento da lesão do direito do titular da indemnização, mas àquele em que o direito possa ser exercido, a coincidir ... tenha conhecimento do dano. III – Se e enquanto não tiver conhecimento do dano o prazo de prescrição é o ordinário, só se iniciando o prazo de 3 anos
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
mecânica, os montantes indemnizatórios, principalmente quando estão em causa danos futuros com muito longos prazos de previsão. A indemnização tem que ser feita por medida, na pessoa do lesado
Relator: FREITAS NETO
rendimento remunerado à taxa de juro praticada na banca para depósitos a longo prazo mas que se esgota no final da vida activa do lesado, com critérios correctivos, pela intervenção
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
juros produzidos e de parte do capital, de modo que, no termo do prazo considerado, aquele se mostre esgotado. (Sumário do Relator
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
rendimento remunerado à taxa de juro praticada na banca para depósitos a longo prazo mas que se esgota no final da vida ativa do lesado, com critérios corretivos, pela intervenção
Relator: GIL ROQUE
juro 3% (0,03) ou outra que estiver em vigor para o longo prazo; n = É o número de anos em que as prestações se manterão, e funciona na fórmula
Relator: ALMEIDA SIMÕES
constituir crime, após a entrada em vigor do Código Penal de 1982, o prazo prescricional por um ilícito praticado ocorre no prazo de três anos, nos termos
Relator: JOSÉ CRAVO
declarada oficiosamente pelo tribunal (art. 286º do CC); porém, a não fixação de um prazo para a sua arguição não afecta os direitos que hajam sido adquiridos por usucapião
Relator: ANA PESSOA
conhecimento de causa a posição do renunciante, podendo o lesado, dentro do prazo de prescrição, pedir indemnização por novo dano que entretanto tenha surgido dentro do nexo causal (Sumário elaborado
Relator: TÁVORA VÍTOR
pode assim, decorridos que sejam já os três/cinco anos, mas sempre dentro do prazo de prescrição ordinária, pedir indemnização por novo dano que entretanto tenha surgido dentro do nexo