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1. TRC2016-07-13

   338/14.0GBFND.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I – O dano não patrimonial indirecto ou reflexo sofrido reciprocamente por cada

   • DANO NÃO PATRIMONIAL
   • DANO PATRIMONIAL REFLEXO
   • LESÃO
   • DANOS FUTUROS
2. TRC2009-05-19

   317/2002.C3

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. É ajustado o montante de € 140.000,00 para indemnizar o dano

   • RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS DE MORA