1629/05-2

Relator: GAITO DAS NEVES

I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

• MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
• DANOS PATRIMONIAIS
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• DANOS FUTUROS
• DIREITO À VIDA