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Relator: JORGE DIAS
adequada a indemnização de 17 500 € por danos próprios de uma irmã de 84 anos de idade da qual a demandante vivia em completa dependência 2. No caso ... familiares por direito próprio (iure próprio), nos termos e segundo a ordem do disposto no nº 2 do artº 496º do Código Civil. 3. Relativamente aos danos futuros há lugar
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência da acção, deve ter como limite a sua morte. 2 – A partir daí só fará sentido considerar os danos patrimoniais futuros próprios
Relator: FREITAS NETO
revelou causa adjuvante da dimensão concreta da gravidade do acidente e dos danos. 6. Consequentemente, não é possível deixar de atribuir, também ao respectivo condutor, a culpa que proporcionalmente ... base nos rendimentos da vítima, podem os herdeiros iure proprio, reclamar apenas o dano da perda de alimentos, verificados que estivessem os requisitos
Relator: ISABEL SILVA
vítima”, bem como pelos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares referidos no art. 496º nº 2 e 3 do CC constitui direito próprio das pessoas aí elencadas. b) Para efeitos ... futuros. d) Não se tratando de um direito próprio da vítima, só são de considerar lesados para efeito de indemnização por danos patrimoniais futuros (perda de rendimentos), as pessoas
Relator: ISABEL ROCHA
juízo científico ou parecer, propriamente dito não requer uma crítica material e científica; II – Para quantificar a indemnização devida por dano patrimonial futuro o julgador deve socorrer-se, primordialmente
Relator: CARVALHO MARTINS
indemnização, nos casos de danos patrimoniais resultantes da morte, deverá ser calculada em atenção ao tempo de vida activa do lesado, de forma a representar um capital ... comparticipação do próprio capital, compense, até ao seu esgotamento, a vítima dos ganhos do trabalho que, durante esse tempo, perdeu. 2. A indemnização correspondente a danos não patrimoniais deverá
Relator: ACÁCIO NEVES
processo cível, para efeitos de determinação da indemnização relativa ao dano futuro, o que releva é o grau de incapacidade permanente que foi dado como provado nos autos e não ... parte. 2. A jurisprudência tem vindo a aceitar, designadamente para efeitos de determinação dos danos patrimoniais futuros, que a esperança média de vida se situa actualmente acima dos 72 anos
Relator: TAVARES DE PAIVA
ambos do CC). II - Um condutor por conta de outrem, não conduzindo o seu próprio veículo, não está sujeito a responsabilidade objectiva. Está, sim, sujeito a uma presunção de culpa ... primeiro pela actuação do segundo IV - Na fixação da indemnização devem ser atendidos os danos futuros danos emergentes ou lucros cessantes, desde que previsíveis. Os danos futuros previsíveis
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Não implicando a IPP qualquer perda salarial efetiva e futura, a determinação
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
actual encaminha-se no sentido de que, não obstante a dificuldade em quantificar os danos não patrimoniais, a indemnização a fixar procurará ser justa e equitativa, e não ... indemnização ter uma expressão monetária elevada se o dano for muito grave. 2. No cálculo da indemnização dos danos futuros, com recurso à equidade, a nossa jurisprudência tem acolhido