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1. TRG2025-11-13

   1156/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A lei manda fixar o montante da indemnização devida por danos

   • USUCAPIÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
2. TRC2014-03-18

   1380/11.8TBCTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Resulta da combinação dos arts. 10º do DL 374/89, de 25.10

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SERVIDÃO DE GÁS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS FUTUROS
3. TRC2005-11-15

   2452/05

   Relator: MONTEIRO CASIMIRO

   I – O tribunal deve conhecer da excepção da ilegitimidade no despacho saneador

   • COMPRA E VENDA
   • ILEGITIMIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO
   • CONHECIMENTO NO SANEADOR
   • CASO JULGADO FORMAL
   • DANOS FUTUROS
   • PROVENIENTES DE DANOS ACTUAIS