2 resultados

1. TRG2019-05-02

   3128/15.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2014-03-18

   1380/11.8TBCTB.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Resulta da combinação dos arts. 10º do DL 374/89, de 25.10

   • EXPROPRIAÇÃO
   • SERVIDÃO DE GÁS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS FUTUROS