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1. TRG2025-11-13

   1156/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – A lei manda fixar o montante da indemnização devida por danos

   • USUCAPIÃO
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
2. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL
3. TRE2022-05-12

   1956/18.2T8TMR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Admitida a intervenção acessória, o chamado é citado para contestar especificamente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • MORTE
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • DANOS FUTUROS
4. TRE2019-02-14

   8964/15.3T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se o veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • DANOS FUTUROS
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO
5. TRE2013-03-19

   2390/06.2TAFAR.E2

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   1 - O dano biológico é o dano “in natura”, cuja repercussão pode

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE MEIO DE TRANSPORTE
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
   • DANOS FUTUROS
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO