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1. TRE2006-02-02

   1629/05-2

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I – Resultando da factualidade provada que um peão procedeu à travessia da

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • DIREITO À VIDA
2. TRG2005-03-09

   03/05-1

   Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES

   1 – A indemnização dos danos patrimoniais futuros do autor, falecido na pendência

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS FUTUROS
   • AMPLIAÇÃO
   • CAUSA DE PEDIR
   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
3. TRE2004-11-16

   1272/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS