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1. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário da Relatora (art.663º/7 do C. P. Civil): 1. Não

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
2. TRC2004-05-04

   1079/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – A indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisitiva deve ser

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS EMERGENTES