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1. TRC2008-12-03citado por 6

   33/07.6PTCBR.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - De acordo com o disposto no artº 563º do CC, a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS EMERGENTES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2021-07-01

   16/19.3T8GRD.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   acordo com o direito constituído do art.898º do C. Civil, aos danos emergentes e aos lucros cessantes que não teriam sido causados ao comprador se este não tivesse celebrado

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • COMPRA E VENDA DE COISA ALHEIA
   • DECLARAÇÃO NULIDADE
   • REGIMES DE RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATUAL
   • DOLO
3. TCAS2021-11-18só sumário

   834/09.0BELS

   Relator: ALDA NUNES

   – Tendo-se dado como provado que as autoras sofreram danos por delonga

   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA – REABILITAÇÃO DO TÚNEL DO ROSSIO
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA
   • DANOS EMERGENTES
4. TRC2004-05-04

   1079/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – A indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisitiva deve ser

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS EMERGENTES