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1. TRC2008-12-03citado por 6

   33/07.6PTCBR.C1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. - De acordo com o disposto no artº 563º do CC, a

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS EMERGENTES
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2004-05-04

   1079/04

   Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA

   I – A indemnização pela perda ou diminuição da capacidade aquisitiva deve ser

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS EMERGENTES