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  1. TRC2011-09-13citado por 1

    182/04.2TBALD.C2

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    indemnização pelos os danos directos (ou seja, daqueles que são consequência directa, imediata e necessária do acto expropriativo) e não também aquela pelos danos indirectos ou mediatos. II- Nessa medida

    • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
    • INDEMNIZAÇÃO
    • DANOS DIRECTOS OU MEDIATOS
    • DEPRECIAÇÃO AMBIENTAL

Fonte

  • Jurisprudência646
  • Arbitragem (CAAD)80
  • Provedor de Justiça42
  • Legislação (DR)35
  • Pareceres (PGR)30
  • Tribunal Constitucional15

Tribunal

  • TRG226
  • TRC220
  • TRE190
  • CAAD-T80
  • PJ42
  • DR-I35
  • PGR-CC30
  • TCONST15
  • JP6
  • TCAS4

Ano

  • 202636
  • 202564
  • 202481
  • 202348
  • 202251
  • 202130
  • 202035
  • 201952
  • 201837
  • 201727
  • 201632
  • 201532
  • 201433
  • 201332
  • 201242

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO43
  • INDEMNIZAÇÃO34
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • LEGITIMIDADE24
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • NULIDADE19
  • DIREITO DE RETENÇÃO19
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • ASSISTENTE15
  • PRESCRIÇÃO14
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • CONTRATO-PROMESSA14
  • ABUSO DE DIREITO13
  • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE11
  • CO-AUTORIA11
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO11
  • EQUIDADE11
  • DANO BIOLÓGICO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA9
  • RECURSO9
  • CONTRATO PROMESSA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8