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1. TRG2021-03-11

   5688/17.0T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
   • CULPA DO LESADO
2. TRG2021-02-25

   635/17.2T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A responsabilidade civil por omissão pressupõe o dever específico de praticar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO