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1. TRG2021-02-25

   635/17.2T8FAF.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- A responsabilidade civil por omissão pressupõe o dever específico de praticar

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • CULPA IN VIGILANDO
2. TRC2015-02-10

   208/08.0TBPNH.C2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POÇO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA