TRG
643/21.9T8EPS.G2
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea d) do
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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Não integra a nulidade da sentença prevista na alínea d) do
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I- A responsabilidade civil por omissão pressupõe o dever específico de praticar
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou