216/17.0T8SRT.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

i) A sentença só é nula, por oposição entre os fundamentos e

• NULIDADE DE SENTENÇA
• OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
• INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
• DANOS A ALEGAR