216/17.0T8SRT.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

seja perceptível qualquer sentido da parte decisória (obscuridade) ou ela encerre um duplo sentido (ambiguidade), sendo ininteligível para um declaratário normal; iii) A sentença é nula, ao abrigo

• NULIDADE DE SENTENÇA
• OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
• CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO
• INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
• DANOS A ALEGAR