TRG
5543/21.0T8BRG-A.G1
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
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Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Em regra, as partes não podem, em recurso, pedir que o
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A condenação por reparação de veículo, ainda a efetivar, tem de
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1.- Na acção de responsabilidade civil extracontratual do Banco sacado, decorrente da
Relator: DR.ª FERNANDA CARRETAS
primeira Demandada, tendo o segundo Demandado assumido a posição de fiador, sendo a renda acordada no valor mensal de 450,00 € (Quatrocentos e cinquenta euros); a Demandada não pagou ... pagamento da quantia de 70,00 €; despesa que o demandante considera ser da responsabilidade dos Demandados; o segundo Demandado emitiu declaração na qual se declara devedor da quantia