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1. TRG2023-02-16

   525/21.4T8PRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- A modificação do contrato por alteração anormal das circunstâncias, prevista no

   • ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
   • DENÚNCIA
   • CIRCUNSTÂNCIAS ANORMAIS
   • UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2018-05-15

   423/14.8TBCBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade

   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • GERENTE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS
   • DANO FUTURO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO