TRCcitado por 3
154/11.0TBOHP.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 566.º do Código Civil, não se determina apenas em função da proporcionalidade que existe entre o valor de mercado da coisa e o valor da sua reparação
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Relator: ALBERTO RUÇO
artigo 566.º do Código Civil, não se determina apenas em função da proporcionalidade que existe entre o valor de mercado da coisa e o valor da sua reparação
Relator: ALBERTO RUÇO
causa. II – O conceito de onerosidade excessiva não se determina apenas em função da proporcionalidade que existe entre o valor de mercado da coisa e o valor da sua reparação
Relator: EUGÉNIA CUNHA
jurídica, sem se perder de vista as circunstâncias do caso; 7- É necessária e proporcional a importância de 55.000,00 € (podendo é pecar por defeito) para compensar os danos não
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dispensada do pagamento da totalidade das rendas. 6. - Sendo admissível a suspensão parcial e proporcional do pagamento da renda em caso de privação parcial do gozo do locado imputável
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A cláusula contratual do contrato de seguro de avaria de máquina que
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I - O caso julgado é uma exceção dilatória que pressupõe a repetição
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1.- A responsabilidade do gerente-liquidatário social para com credor da sociedade
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1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou