TRCcitado por 4
512/13.6TBCBR.C1
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
demais pressupostos da responsabilidade civil, que tenham ocorrido efectivamente negociações conduzidas de tal forma que tenham criado uma confiança razoável na conclusão de um contrato válido e a consequente obtenção ... perante a seriedade de propósitos evidenciada, bem como a ruptura das referidas negociações, de forma arbitrária ou ilegítima, porquanto sem motivo justificativo”. III - A responsabilidade por culpa in contrahendo decorre