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1. TRG2024-06-27

   445/23.8T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • DECISÃO SURPRESA
   • CONTRATO DE TRANSPORTE
   • DANOS
   • SUB-ROGAÇÃO
   • COMPENSAÇÃO
2. TRC2015-02-10

   208/08.0TBPNH.C2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POÇO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRC2015-01-27

   586/11.4TBACB-A.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Numa ação em que um condómino pretende a reparação dos defeitos

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • LEGITIMIDADE
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS
   • PARTE COMUM
   • DANOS