TRC
5/18.5T8TCS.C1
Relator: ALBERTO RUÇO
Código de Processo Civil –, salvo se, excecionalmente o facto não alegado for instrumental ou complementar e se revelar necessário para decisão da causa. II – O conceito de onerosidade excessiva não
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Relator: ALBERTO RUÇO
Código de Processo Civil –, salvo se, excecionalmente o facto não alegado for instrumental ou complementar e se revelar necessário para decisão da causa. II – O conceito de onerosidade excessiva não
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou