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1. TRC2026-01-26

   19223/23.8T8LSB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O direito da vítima/lesado em acidente de viação – direito indemnizatório

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
2. TRG2022-10-06

   4017/20.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • ATROPELAMENTO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA DO LESADO
   • CONCURSO DO RISCO COM A CULPA
3. TRC2019-12-10

   5937/17.5T8VIS.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I- É equitativa a indemnização de € 15 000 destinada a compensar um

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS