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Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
substituição dos produtos fornecidos, decorrente da denúncia de defeitos daqueles mesmos produtos, configura um reconhecimento do direito a ver substituídos os produtos fornecidos. II. Peticionados na ação os prejuízos sofridos ... Civil, caducou o direito a ser indemnizada pelos custos decorrentes da substituição dos produtos fornecidos
Relator: TELES PEREIRA
anterior ao dano, mesmo que alcançada pela entrega de uma soma em dinheiro visando fornecer ao lesado meios para ele próprio suprimir o dano. III – Nas situações
Relator: MOREIRA DO CARMO
Provado que a R. EDP deixou de fornecer energia à A. nos termos contratualmente estabelecidos, compete-lhe provar que esse incumprimento objectivo não derivou de culpa sua, pois só assim ... concluir que ilidida foi a presunção de culpa. 4. Considerando, no que concerne ao fornecimento da energia, que no caso concreto ficou demonstrado que a interrupção do fornecimento de energia
Relator: MOREIRA DO CARMO
recorrer-se à equidade para fixar a devida indemnização, com os elementos de prova fornecidos pelos autos e outros factos aí apurados
Relator: HUGO MEIRELES
1- O segurador que, cumprindo sua principal obrigação contratual, tiver pago a
Relator: FONTE RAMOS
ligados às suas redes e, consequentemente, pelas questões de âmbito técnico relacionadas com o fornecimento de energia eléctrica, inclusive, derivadas de eventuais interrupções. 3. Na previsão
Relator: SÍLVIA PIRES
responsabilidade parcialmente objetiva para os danos causados pelos dispositivos destinados ao transporte e fornecimento de electricidade e gás, atenta a sua perigosidade. II - Quanto aos danos resultantes da condução
Relator: ALEXANDRE REIS
actividade da concessionária de exploração e conservação da auto-estrada quando os autos não fornecem qualquer elemento que sugira que o acidente gerador deste dano tenha tido alguma conexão
Relator: MOREIRA DO CARMO
contratos “indesejados”, isto é, contrato não correspondente às legítimas expectativas, devido, por ex., ao fornecimento pela outra parte de informações erradas ou à omissão do devido esclarecimento; e) a responsabilidade