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1. TRC2019-01-15citado por 1

   3573/09.9TBLRA.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   presuntivamente assacada. Esta exoneração, ou o mero afastamento da presunção de responsabilidade, poderá fazer-se, seja provando as causas liberatórias do nº2 do artigo 17º, seja recorrendo aos designados factos

   • CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • TRANSPORTADOR
   • DANOS
   • PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2015-02-10

   208/08.0TBPNH.C2

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • POÇO
   • DEVER DE VIGILÂNCIA
   • DEVER GERAL DE PREVENÇÃO DO PERIGO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA