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Relator: HELENA TELO AFONSO
RJEOP, mas as diversas e específicas normas que regulavam o equilíbrio financeiro do contrato, em função da causa que origina os danos. V - No artigo ... alteração anormal e imprevisível das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar, na medida em que é expectável que no quadro da execução de uma empreitada surjam
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. A substituição dos produtos fornecidos, decorrente da denúncia de defeitos daqueles
Relator: CARLA OLIVEIRA
I - A fundamentação das decisões judiciais, para além de expressa, clara, coerente
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Tem a ver com a definição do objecto contratual (não configurando
Relator: MARIA INÊS MOURA
1. Quando um artigo da base instrutória é constituído por matéria ou