TRC
323/17.0T8SRT.C1
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
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Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Apesar de não haver na ordem jurídica uma norma especial a
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O juízo condenatório incidental por litigância de má-fé, reportado ao
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Sendo o contrato de arrendamento urbano oneroso e sinalagmático e podendo
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
sido tomadas em consideração as declarações do demandado em Audiência de Julgamento e os documentos juntos por ambas as partes (não impugnados ou infirmados pela prova testemunhal). – Ponderaram-se ainda ... solicitou à seguradora do condomínio que interviesse. Mais refere que a Companhia Seguradora procedeu a peritagem, para o que contactou a primeira demandada que deu acesso ao seu apartamento. Refere