TRC
208/08.0TBPNH.C2
Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou
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Relator: CARVALHO MARTINS
1.- O art. 493º do CC (danos causados por coisas, animais ou
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
1.- Decorre do DL 204/2008 de 14/10 uma obrigação dos Bancos de
Relator: CARVALHO MARTINS
1. Estando perante uma situação de seguro de grupo em que é
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
parte legítima quando tem interesse em demandar, o qual se exprime pela utilidade derivada da procedência da acção, o réu é parte legítima quando tem interesse directo em contradizer ... energia elétrica que cabe a outra empresa do grupo D com personalidade jurídica distinta, no caso a segunda demandada. Sendo a C a titular da relação material controvertida, procede