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Relator: DANIELA SANTOS COSTA
demonstração da titularidade do direito de propriedade deve fazer-se mediante prova do facto jurídico constitutivo do mesmo, segundo o disposto no n.º 1 do Artº. 342º do Código ... importou a prova dos caracteres da posse que preenchem os pressupostos da usucapião. De facto, a usucapião constitui um dos modos de aquisição desse espaço, que aqui é invocado pelos
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
imputação psicológica do facto ao lesante, sob a forma de dolo ou de mera culpa. Cabia ao Demandante alegar e provar os factos constitutivos do seu direito à indemnização ... quem alega um determinado facto, tem a obrigação de prová-lo de forma inequívoca. Incumbia, pois à demandante provar factos que constitutivos do direito que se alega, isto é, aqueles
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
documental junto aos autos e elencado nos respetivos factos, conjugados com os depoimentos das testemunhas. *** Não resultaram provados quaisquer outros factos, alegados pelas partes ou instrumentais, relevantes para a decisão ... Coimbra Editora, Coimbra 1993, pg. 190. Assim, caberia á demandante provar e demonstrar os factos constitutivos do seu direito, nomeadamente, que sofreu, efectivamente, os prejuízos cuja reparação requer. Assim, desde
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
ocorreu o facto ilícito, ou seja, se a Demandada ocupou uma parcela do prédio rústico da Demandante e sem o seu consentimento. Atentos os factos dados como provados ... Demandante, sendo certo que era sobre ela que recaía o dever de provar os factos constitutivos do seu direito, nos termos do n.º 1 do Art. 342º