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1. TRG2022-10-06

   4017/20.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • ATROPELAMENTO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA DO LESADO
   • CONCURSO DO RISCO COM A CULPA
2. TRG2021-11-04

   5229/19.5T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O caso julgado é uma exceção dilatória que pressupõe a repetição

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS
   • PRIMEIRA AÇÃO
   • AÇÃO POSTERIOR
   • CASO JULGADO